TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DOS CURSOS
AFMB Cursos e Treinamentos Ltda., nome fantasia QUANTUM ACADEMY, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.053.243/0001-30, com sede na Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Rua Bento Freitas, 306, 7º andar
República, CEP nº 01220-000, é a detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma online disponibilizada através do site hospedado sob o domínio quantumacademy.com.br, doravante denominado simplesmente “SITE”.
A QUANTUM ACADEMY disponibiliza este website (“SITE”) com a finalidade de fornecer e comercializar cursos online e presenciais (“CURSOS”), oferecendo informações e serviços cada vez mais adequados às suas expectativas. Ao aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) aqui apresentados, o aluno está sujeito à sua observância e respeito.
Ao concluir o preenchimento do formulário e/ou a compra, o aluno declara que aceita e concorda com este Termo, aceitando e vinculando-se a ele.
1. ACEITE
1.1. O aluno, ao aceitar este TERMO, concorda que este poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo sua inteira responsabilidade sua verificação periódica, principalmente antes de contratar os CURSOS. A QUANTUM ACADEMY informará ao aluno, em seu SITE e/ou por e-mail, quaisquer alterações significativas realizadas no TERMO.
1.2. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição deste TERMO, inclusive posterior ao seu aceite, o aluno deverá cessar imediatamente seu uso, observado o disposto nestes TERMOS.
2. DO OBJETO
2.1 Os CURSOS oferecidos pela QUANTUM ACADEMY são destinados ao desenvolvimento pessoal.
3.DISPOSIÇÕES COMUNS
3.1 Cada CURSO terá o seu período de duração, valor e número de vagas disponíveis pré-definidos, bem como a programação e o conteúdo de cada encontro, e o aluno poderá acessar todas essas informações na página destinada ao programa escolhido, disponível para acesso através da aba “CURSOS” do SITE ou no e-mail de confirmação da inscrição.
3.2 Recomenda-se que sejam lidas com atenção todas as informações sobre cada CURSO antes de efetivar a compra, e, em caso de dúvidas, a QUANTUM ACADEMY disponibiliza os seguintes canais: Telefone: (11) 4673-1280, WhatsApp: (11) 91222-3232, E-mail: contato@quantumacademy.com.br, destinados a esclarecer quaisquer questionamentos.
3.3 Os CURSOS realizados na modalidade PRESENCIAL poderão oferecer serviços adicionais, tais como hospedagem, cujo custo poderá estar incluído no valor do investimento.
3.4 Todos os CURSOS oferecem, ao final, o certificado de participação, com as seguintes considerações:
a) Nos CURSOS ONLINE, os certificados serão disponibilizados digitalmente em PDF, podendo ser emitidos dentro da área de membros do aluno.
b) Nos CURSOS PRESENCIAIS será fornecida a via física e, caso esta não seja retirada no ato da finalização do curso, a QUANTUM ACADEMY fornecerá, posteriormente, apenas a via digital em PDF.
3.5 O tratamento das informações inseridas pelos alunos no formulário de inscrição será regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
3.6 Os CURSOS poderão contar com formulários específicos com dados pessoais adicionais e sensíveis, o que será previamente esclarecido ao aluno, quando for o caso.
3.7 A QUANTUM ACADEMY poderá, a seu critério, oferecer brindes, cortesias ou bônus (exemplos: kit com caneta e caderno; traslado aeroporto até o local de realização do curso; cursos-extra como bônus). O oferecimento mencionado nesta cláusula é feito por mera liberalidade e não tem caráter oneroso, não tendo o aluno direito a exigir o cumprimento ou ressarcimento de valores em quaisquer hipóteses, ainda que por impossibilidade de cumprimento motivada por caso fortuito ou força maior.
4. QUANTUM PLAY – Plataforma de assinatura
4.1. A QUANTUM ACADEMY, através da plataforma Quantum Play, também disponibiliza planos de assinaturas, por meio dos quais o assinante terá acesso a gravações dos webinários; transcrições dos webinários; atividades práticas em algumas aulas; cursos e conteúdos bônus.
4.2. Os planos de assinatura poderão ser adquiridos diretamente pelo site https://quantumacademy.com.br/play/ podendo o Assinante, optar de acordo com a tabela vigente, por um plano mensal, trimestral ou anual.
4.3.O parcelamento de planos trimestrais e anuais não alteram a modalidade do plano escolhido para mensal.
4.4.O assinante terá a opção de testar a plataforma de assinatura e seu conteúdo por 7(sete) dias grátis. A assinatura será debitada automaticamente após esse período, caso o assinante não cancele.
4.5. Para o efetivo e regular acesso ao conteúdo dos cursos pela ÁREA DE MEMBROS, o Assinante receberá um login e senha individuais e intransferíveis, responsabilizando-se por seu zelo e manutenção. A QUANTUM ACADEMY se reserva o direito de excluir o assinante caso detecte qualquer movimento que importe na cessão indevida para terceiros do login e senha de acesso individual, sem prejuízo do Assinante responder cível e criminalmente.
4.6. Os planos na periodicidade escolhida (mensal, trimestral ou anual) serão renovados automaticamente até que o Assinante solicite o cancelamento.
4.7.São regras de cancelamento e reembolso:
O assinante poderá efetuar ainda o cancelamento da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a data de aquisição, a qual será contada do 1º dia que se seguir ao término dos 7(sete) dias gratuitos e efetivação da assinatura, na forma da cláusula 4.4 acima. Nesta hipótese o Assinante terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pagado em virtude da contratação a ser cancelada.
Na hipótese do cancelamento pelo Assinante ser solicitado após o período de 7 (sete) dias acima sinalizado, a próxima renovação não será cobrada, e o período já contratado referente a assinatura continuará disponível até o final do prazo. Não haverá possibilidade de reembolso proporcional à utilização.
Na hipótese de exclusão do assinante por acesso indevido por comprovado fornecimento de login e senha a terceiros, a Quantum Academy se reserva o direito de reter 50% das parcelas relativas ao período não utilizado, a título de indenização por perdas e danos. Caso não haja parcelas vincendas o Assinante se sujeitará a multa compensatória de 50% do valor total da assinatura vigente.
4.8.O assinante deve estar ciente que a QUANTUM ACADEMY poderá retirar os conteúdos bônus e demais materiais disponibilizados na plataforma, assim como substitui-los por outros, a qualquer momento, sem aviso prévio.
4.9- A QUANTUM ACADEMY não se responsabiliza pelo não acesso do Assinante na plataforma, reputando-se como utilizada, por cada mês do período contratado.
4.10 A QUANTUM ACADEMY não garante que a utilização da plataforma seja isenta de interrupções, erros ou falhas de segurança, nem garante que os defeitos sejam corrigidos imediatamente ou que o SITE esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos, mas se compromete a resolver as falhas da forma melhor e mais rápida possível. Quaisquer problemas no uso do SITE deverão ser reportados ao e-mail: contato@quantumacademy.com.br
5. CURSOS PRESENCIAIS
5.1 As datas pré-definidas para realização dos CURSOS PRESENCIAIS poderão sofrer alterações, por razões justificáveis, e, ainda, por motivos de caso fortuito ou força maior, sendo informado aos alunos as novas datas disponíveis para o cumprimento do conteúdo programático.
5.2 Nas hipóteses em que houver modificações, a QUANTUM ACADEMY dará ciência e requisitará a confirmação da disponibilidade do aluno para participação do CURSO na nova data. O aluno deverá responder em até 7 (sete) dias úteis.
5.3 No caso de silêncio por parte do aluno no prazo acima mencionado, a QUANTUM ACADEMY entenderá que não há disponibilidade de comparecimento na nova data agendada e liberará a vaga para outro aluno.
5.4 Em caso de indisponibilidade do aluno para a nova data, a QUANTUM ACADEMY restituirá o valor investido em sua integralidade, sendo responsabilidade do aluno informar os dados bancários para depósito do valor no prazo máximo de 90 dias. Caso o aluno não retorne o contato da QUANTUM ACADEMY para fornecer os dados bancários no prazo estipulado nessa cláusula, este perderá o direito ao reembolso integral.
6. CURSOS ONLINE: AO VIVO E GRAVADO
6.1 Os CURSOS adquiridos na modalidade ONLINE poderão ser realizados de dois modos distintos: ao vivo via plataforma Zoom (ou similares), ou por aulas gravadas disponibilizadas na plataforma de acesso aos cursos (ÁREA DE MEMBROS) hospedada no domínio alunos.quantumacademy.com.br. O modo de realização de cada CURSO será pré-definido e informado no SITE e/ou no e-mail de confirmação da inscrição.
6.2 Os CURSOS realizados no modo ONLINE ao vivo serão também gravados durante a transmissão e, em ambos os modos, as aulas serão disponibilizadas para acesso ilimitado pelo período definido no programa escolhido, cuja informação poderá ser consultada no SITE e/ou no e-mail de confirmação da inscrição.
6.3 Para o efetivo e regular acesso ao conteúdo do CURSO pela ÁREA DE MEMBROS, será dado ao aluno login e senha individuais e intransferíveis, sendo responsabilidade do aluno o seu zelo e manutenção.
6.4 Ao permitir o acesso aos CURSOS de pessoa diversa, o aluno poderá ser responsabilizado por crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;
6.5 A QUANTUM ACADEMY não garante que a utilização da plataforma seja isenta de interrupções, erros ou falhas de segurança, nem garante que os defeitos sejam corrigidos imediatamente ou que o SITE esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos, mas se compromete a resolver as falhas da forma melhor e mais rápida possível. Quaisquer problemas no uso do SITE deverão ser reportados ao e-mail: contato@quantumacademy.com.br.
6.5 Em caso de descontinuidade do SITE, a QUANTUM ACADEMY informará aos alunos com antecedência de 15 dias.
7. CURSOS PRESENCIAIS
7.1 As datas pré-definidas para realização dos CURSOS PRESENCIAIS poderão sofrer alterações, por razões justificáveis, e, ainda, por motivos de caso fortuito ou força maior, sendo informado aos alunos as novas datas disponíveis para o cumprimento do conteúdo programático.
7.2 Nas hipóteses em que houver modificações, a QUANTUM ACADEMY dará ciência e requisitará a confirmação da disponibilidade do aluno para participação do CURSO na nova data. O aluno deverá responder em até 7 (sete) dias úteis.
7.3 No caso de silêncio por parte do aluno no prazo acima mencionado, a QUANTUM ACADEMY entenderá que não há disponibilidade de comparecimento na nova data agendada e liberará a vaga para outro aluno.
7.4 Em caso de indisponibilidade do aluno para a nova data, a QUANTUM ACADEMY restituirá o valor investido em sua integralidade, sendo responsabilidade do aluno informar os dados bancários para depósito do valor no prazo máximo de 90 dias. Caso o aluno não retorne o contato da QUANTUM ACADEMY para fornecer os dados bancários no prazo estipulado nessa cláusula, este perderá o direito ao reembolso integral.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Todo o conteúdo e material disponibilizados no SITE e nos CURSOS são de propriedade intelectual da QUANTUM ACADEMY e protegidos pela legislação nacional e internacional relativa a direitos autorais, sendo que eventual menção a marcas de terceiros é realizada apenas para comercialização de produtos e serviços. É proibida qualquer utilização comercial de conteúdo do SITE e dos CURSOS sem o consentimento expresso e por escrito da QUANTUM ACADEMY.
8.2 O aluno compreende que não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo, ao utilizar este SITE e realizar os CURSOS.
9. DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO
9.1 O aluno obriga-se a respeitar quaisquer legislações vigentes ao efetuar a compra e ao acessar os CURSOS pelo SITE, e, da mesma forma, afirma ter lido e aceitado esses Termos.
9.2 O aluno obriga-se a se comportar de acordo com as recomendações de cada CURSO, reconhecendo que quaisquer atitudes perturbativas e de perseguição (stalking), por qualquer meio de comunicação, poderão ser enquadradas como crime previsto no artigo 147-A do Código Penal.
9.3 O aluno deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos CURSOS ONLINE, quais sejam: acesso à Internet, um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado para contato com a QUANTUM ACADEMY; acesso a computador; acesso ao navegador; leitor de arquivos em formato PDF.
9.4 O aluno compromete-se a responder a quaisquer solicitações que lhe sejam feitas por e-mail ou por WhatsApp.
9.5 O aluno tem obrigação de sigilo e se compromete a não compartilhar quaisquer informações reveladas e discutidas com os demais participantes durante o curso.
10. DAS OBRIGAÇÕES DA QUANTUM ACADEMY
10.1 É obrigação da QUANTUM ACADEMY garantir aos alunos o cumprimento total e sem alterações dos CURSOS, conforme ofertado no site.
10.2 A QUANTUM ACADEMY se compromete a comunicar aos alunos quaisquer alterações com antecedência mínima de 15 dias.
11. DA VIGÊNCIA
11.1 Os CURSOS terão períodos de duração próprios, de modo que cada contrato terá início com o pagamento e será rescindido ao final do CURSO, se realizado na modalidade PRESENCIAL, ou ao final do período de acesso respectivo, quando adquiridos na modalidade ONLINE.
12. DO PAGAMENTO
12.1 Os valores de cada CURSO poderão ser acessados na página destinada às informações através da aba “CURSOS” no SITE.
12.2 Ao confirmar a inscrição, o aluno será direcionado à página específica (checkout) para opção de melhor forma de pagamento.
12.3 Após ser registrado o pagamento, o aluno receberá a confirmação por e-mail.
13. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
13.1 Os CURSOS PRESENCIAIS no formato de Retiros de 3 a 5 dias, obedecerão à seguinte política de cancelamento e reembolso:
a) Nas compras feitas online, o aluno tem direito de arrependimento pelo período de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral.
b) Após esse período, em caso de cancelamento da inscrição em até 30 dias antes da data de início do CURSO, serão ressarcidos 100% (cem por cento) do valor pago.
c) Em caso de cancelamento da inscrição em até 15 dias antes da data de início do CURSO, serão ressarcidos 50% (cinquenta por cento) do valor pago.
d) Se o cancelamento for realizado em um período menor de 15 dias antes da data de início do CURSO, não haverá devolução do valor pago.
e) O ressarcimento de valores pagos, em caso de cancelamento, se dará em até 15 dias úteis do recebimento da documentação solicitada ao participante.
f) O não comparecimento ou a interrupção do CURSO pelo aluno não dão direito a qualquer tipo de reembolso.
g) Caso haja cancelamento do CURSO por parte da QUANTUM ACADEMY por motivos justificáveis, força maior ou caso fortuito, o valor pago pelo participante à QUANTUM ACADEMY será integralmente reembolsado, no mesmo prazo previsto no item d, não fazendo jus o participante de qualquer outro tipo de indenização.
h) Em caso de cancelamento do CURSO ou alteração de data informados previamente, a QUANTUM ACADEMY não realizará o reembolso de eventuais despesas adicionais realizadas pelo aluno, como transporte, alimentação, hospedagem, entre outras, ainda que com a finalidade de participar do CURSO.
13.2 Os WORKSHOPS E EVENTOS DE ATÉ 01 DIA DE DURAÇÃO obedecerão à seguinte política de cancelamento e reembolso:
a) Nas compras feitas online, o aluno tem direito de arrependimento pelo período de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral;
b) O reembolso será feito em até 15 (quinze) dias, após o recebimento da documentação solicitada ao participante.
c) Se a solicitação de cancelamento extrapolar o prazo citado no item a), não será devido o reembolso de quaisquer valores.
d) A QUANTUM ACADEMY poderá, em determinados CURSOS, alterar o prazo previsto na alínea a), a seu critério e em caráter promocional, sendo, nesta hipótese, informado no SITE ou no e-mail de confirmação da inscrição o prazo de cancelamento aplicável.
e) Em caso de cancelamento do CURSO ou alteração de data informados previamente, a QUANTUM ACADEMY fará o reembolso integral do valor pago no curso, porém não realizará o reembolso de eventuais despesas adicionais realizadas pelo aluno, como transporte, alimentação, hospedagem, entre outras, ainda que com a finalidade de participar do CURSO.
13.3 Os CURSOS ONLINE AO VIVO E GRAVADO obedecerão à seguinte política de cancelamento e reembolso:
a) Nas compras feitas online, o aluno tem direito de arrependimento pelo período de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral;
b) Após o início das aulas nos CURSOS ONLINE (ao vivo e gravado) o aluno terá 7 dias para solicitar o cancelamento, tendo, nesta hipótese, direito à restituição de 100% do valor investido. Os prazos previstos na alínea a) e b) não são cumulativos caso o aluno inicie o curso imediatamente após a compra.
c) A QUANTUM ACADEMY poderá, em determinados CURSOS, alterar o prazo previsto na alínea b), a seu critério e em caráter promocional, sendo, nesta hipótese, informado no SITE ou no e-mail de confirmação da inscrição o prazo de cancelamento aplicável.
d) Se a solicitação de cancelamento extrapolar os prazos citados nos itens acima, não será devido o reembolso de quaisquer valores.
e) O reembolso será feito em até 15 (quinze) dias, após o recebimento da documentação solicitada ao participante.
14. DA RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS QUANTUM ACADEMY: SITE, ÁREA DE MEMBROS, GRUPOS DE REDES SOCIAIS E WHATSAPP
14.1 O aluno, por este termo, concorda que é o único responsável, inclusive perante terceiros, por qualquer perda, dano ou prejuízo que a QUANTUM ACADEMY ou terceiro possam vir a sofrer em decorrência do mal uso ou do seu descumprimento destes TERMOS, e se compromete a utilizar as PLATAFORMAS corretamente, somente para os fins permitidos por lei.
14.2 Assim, concorda e se compromete, a qualquer título, em:
a) não acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer serviço ou ambiente, por qualquer meio que não seja o da interface disponibilizada pela QUANTUM ACADEMY, inclusive por meios automatizados, salvo se especialmente e expressamente autorizado;
b) não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos servidores e redes conectadas aos serviços oferecidos pela QUANTUM ACADEMY através de suas PLATAFORMAS;
c) não restringir ou impedir a utilização das PLATAFORMAS por parte de qualquer outro aluno, incluindo, sem limitação, recorrer a técnicas de pirataria informática (“hacking”), ataques do tipo recusa de serviço (“denial of service”) ou desfiguração.
d) não utilizar as PLATAFORMAS da QUANTUM ACADEMY para qualquer fim ilegal ou não autorizado;
e) não transmitir ou tentar transmitir por meio das PLATAFORMAS qualquer conteúdo ou informação que seja ilegal, preconceituosa, racista, fraudulenta, ameaçadora, abusiva, caluniosa, difamatória, obscena ou que viole os nossos direitos ou os de terceiros, de propriedade intelectual ou outros direitos;
f) não incluir ou reproduzir qualquer parte das PLATAFORMAS sem a nossa prévia autorização por escrito;
g) não interferir de qualquer forma na funcionalidade dos serviços, incluindo, sem limitação, transmitir ou colocar nas PLATAFORMAS, qualquer software ou outros materiais que contenham vírus ou outros programas de computador, ou partes de programas de computador, que possam danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informação.
15.CONSIDERAÇÕES FINAIS
15.1 A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste TERMO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
15.2. Este TERMO e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, principalmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
15.3 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao SERVIÇO.
15.4 A aceitação destes Termos obriga à leitura e aceitação da Política de Privacidade.